06/05/2023
SOBRE OS RESULTADOS DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Ficamos sabendo que, os resultados dos concursos públicos e as fazes subsequentes quando atrasam nem sempre é culpa dos ministérios que recrutam, mas sim de outros órgãos como a ERU/ENAPP, Tribunal de Contas, Ministério das Finanças e, para aumento de vagas depende muito do Presidente da República.
Estes órgãos coperam, mas são autónomos. Quando um Ministério realiza um concurso, depois da publicação dos resultados definitivos, a entrega dos documentos e as assinaturas de contratos dos candidatos admitidos, um outro órgão “Tribunal de Contas” recebe os processos, para avaliar e após serem aprovados, envia para o Ministério das Finanças para a inserção dos candidatos no sistema, só assim é que o ministério que realiza o concurso poderá proceder com as guias.
E nestas transições de processos entre órgãos, quando um órgão pega o processo, ele é que sabe quando poderá terminar e não pode ser cobrado ou pressionado pelo Ministério que recruta. Às vezes os candidatos atribuem culpa aos órgãos errados. Saibam porquê:
: só não houve aumento de vagas para enquadrar mais candidatos com positivas, mas não admitidos porque o presidente da república não anuiu este aumento, a comissão do concurso tinha pedido aumento de vagas, mas não tiveram luz verde para este efeito;
: o ministério pretende dar guias de marcha e considerar o acto da entrega de documentos como assinatura de contratos, mas para tal efeito os processos têm de transitar no Tribunal de Contas. E não se falou das 2ª e 3ª chamadas porque o PR não anuiu, o aumento de vagas é da competência do presidente da república como titular do poder executivo.
: o atraso da publicação dos resultados é por parte da ENAPP, como órgão que gere o concurso e não do ministério da justiça enquanto órgão recrutador.
& OS DEMAIS CONCURSOS QUE ESTÃO SENDO GERIDOS PELA ENAPP (SEPE): o atraso para as fases subsequentes “realização dos trstes” é por parte d
