12/10/2023
O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, entregou hoje à presidente da Assembleia Nacional a iniciativa de destituição do Presidente de Angola, a qual, disse o seu líder, Liberty Chiaka.
Durante uma conferência de imprensa que antecedeu o ato, o líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, afirmou que hoje é "um dia muito importante para o desenvolvimento da democracia angolana".
Liberty Chiaka disse que, depois de entregue o documento, a Assembleia Nacional "pára tudo para resolver o assunto", estabelecendo a lei que o Plenário da Assembleia Nacional se reúna com urgência, para organizar o processo.
"A senhora presidente da Assembleia Nacional [Carolina Cerqueira] convoca o plenário para se reunir de urgência e criar, por deliberação em votação secreta aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, uma Comissão Eventual, a fim de elaborar relatório parecer sobre a matéria, no prazo que lhe for fixado", explicou.
O líder do grupo parlamentar da UNITA salientou que, concluído o relatório parecer, a presidente da Assembleia Nacional tem 72 horas para convocar uma reunião plenária extraordinária, para se pronunciar sobre o mesmo.
"Prioridade absoluta"
Na plenária extraordinária, o relatório é discutido e o plenário aprova por votação secreta uma resolução sobre a matéria, por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções, devendo depois ser enviada a petição de procedimento ao Tribunal Supremo, para eventual processo criminal, e ao Tribunal Constitucional para verificar a conformidade do processo deliberado pela Assembleia Nacional.
A conclusão do processo de destituição do Presidente da República tem prioridade absoluta sobre qualquer outro assunto da Assembleia Nacional e deve findar no prazo máximo de 120 dias a partir da data de receção da presente iniciativa, adiantou.
"Nós, deputados do povo, que subscrevemos o documento, estamos cient
